Termos e Condições
1) Aplicação das Condições de Venda
As presentes condições gerais de venda abaixo detalhadas regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a Simplify Solutions Unipessoal, Lda. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Simplify Solutions Unipessoal, Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está definitivamente, e com prévio e pleno conhecimento, a aceitar as nossas condições gerais de venda. Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela Simplify Solutions Unipessoal, Lda. A Simplify Solutions Unipessoal, Lda. confere ao Cliente o prazo de 14 dias, após a recepção do produto, para devolução deste e reembolso do preço, devendo o Cliente proceder ao pagamento dos portes de envio do produto para a Simplify Solutions Unipessoal, Lda.
2) Encomendas
Para maior comodidade dos clientes a A Simplify Solutions Unipessoal, Lda. disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas:
- Por escrito via e-mail através do info@simplytools.pt e comercial@simplytools.pt
- Por telefone, para os números +351 214 102 296
- Através da página na Internet – www.simplytools.pt no caso de registo prévio a este serviço;
Toda e qualquer encomenda poderá ser alterada ou anulada nas seguintes situações:
1) Quando o preço estiver desatualizado. Nesta situação o cliente é informado da alteração do preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.
2) Quando houver rutura de stock.
3) Quando terminar o prazo da promoção do produto. Nem todos os produtos em promoção poderão estar assinalados com a indicação de promoção ou com o respetivo prazo de término da mesma.
4) No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público de tal modo que este se transforme em manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
3) Pagamentos
Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da Simplify Solutions Unipessoal, Lda. são as seguintes:
-Através de transferência;
-Através de VISA;
-Através de Mbway;
-Por cheque com a entrega do material após boa cobrança;
-A crédito, através de pedido efetuado a entidades financeiras legalmente estabelecidas para esse efeito, no escrupuloso cumprimento do regime aplicável.
Todas as condições de pagamento deverão ser submetidas a um acordo preliminar do Departamento Financeiro da Simplify Solutions Unipessoal, Lda.
4) Transporte das encomendas de clientes
A(s) fatura(s) é (são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s).O cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar-se de que o volume que recebe se encontra em bom estado, que não esteja danificado, que não tenha indícios de maus-tratos ou de violação do invólucro ou com furos. Sempre que alguma destas situações aconteça deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção da encomenda e participar à Simplify Solutions Unipessoal, Lda. a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail info@simplytools.pt ou por telefone +351 214 102 296.
Para todas as encomendas efetuadas online, o cliente suporta os custos de envio.
Os pedidos de clientes efetuados com destino aos arquipélagos da Madeira e dos Açores terão de ser pagos antes da expedição.
O valor dos portes que aparece na encomenda online, é um valor padronizado para produtos com peso até 30Kg e com dimensões entre 60cm x 60cm x 60cm.
Todos os produtos por comercializados pela Simplify Solutions Unipessoal, Lda, cujas dimensões e pesos saiam deste padrão, serão sujeitos a orçamento e este será comunicado ao cliente.
5) Prazos de entrega de pedidos
A Simplify Solutions Unipessoal, Lda. satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 3.º dia e 4.º dia útil à encomenda e caso exista disponibilidade dos produtos em stock.
No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.
Se precisar de algum equipamento de imediato, por favor entre em contacto connosco para indicarmos disponibilidade.
6) Resolução de contratos (Devoluções) – Compras efetuadas em (www.simplytools.pt)
A resolução de contratos de compras no web site www.simplytools.pt será de acordo com o que está estipulado no Decreto Lei 143/2001.
O cliente tem 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após receber a encomenda, para devolver um produto comprado on line e enviado por transportadora para a morada, sem apresentar qualquer justificação.
Nos casos de livre resolução de contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
Ver condições de aceitação de devoluções/trocas, mais abaixo.
a) Resolução de contratos (Devoluções) – Compras efetuadas diretamente em espaço comercial.A resolução de contratos de compras no website www.simplytools.pt será de acordo com o que está estipulado no Decreto-Lei 143/2001, de 26-4-.O cliente tem 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após receber a encomenda, para devolver um produto comprado online e enviado por transportadora para a morada, sem apresentar qualquer justificação. Nos casos de livre resolução de contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro. Ver condições de aceitação de devoluções/trocas, mais abaixo. a) Resolução de contratos (Devoluções) – Compras efetuadas diretamente em espaço comercial Para compras efetuadas diretamente no nosso estabelecimento comercial, ao contrário do que acontece nas compras online, a legislação nacional não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Simplify Solutions Unipessoal, Lda.) aceitar a resolução de contato (devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da lei portuguesa não impor às empresa vendedora a aceitação da devolução do artigo adquirido pelo consumidor, a Simplify Solutions Unipessoal, Lda , por cortesia com os seus clientes, poderá, após análise, aceitar essa devolução nos primeiros sete dias após a compra; porém o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Simplify Solutions Unipessoal, Lda , quer na loja online quer no espaço comercial. A nota de crédito tem validade de um ano. O levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente efetuadas na loja online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada online.
b) Condições de aceitação de devoluções/trocas Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras online, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições • Prazo máximo de 14 dias decorridos após a receção da compra; Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos e respectivos números de série e selos do fabricante. • Produto não tenha sido descontinuado. • Preço não tenha sofrido alteração • Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo; • Devolução por danos de transporte, neste caso os prazos para efetuar reclamação por danos causado pelo transporte é de 24 horas após a receção do bem. Passado este período de tempo a Simplify Solutions Unipessoal, Lda não se responsabiliza por qualquer anomalia que possa ter ocorrido pelo transporte.
c) Dar início ao processo de devolução/troca Para iniciar o processo de devolução/troca basta dirigir-se a loja da Simplify Solutions Unipessoal, Lda com o artigo e a fatura de compra desse artigo. Caso não tenha essa possibilidade terá de abrir um pedido de Assistência Pós-Venda no nosso web site www.simplytools.pt mencionando na causa da avaria “Devolução comercial”, posteriormente terá de enviar esse artigo via transportadora para a morada da loja. Estando esse artigo em conformidade, o reembolso será efetuado. O valor dos portes da devolução fica a cargo do consumidor.
d) Forma de reembolso de devoluções Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito por cheque ou via transferência bancária para o IBAN que indicar na altura do pedido de devolução. A Simplify Solutions Unipessoal, Lda fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ponto 6 B). O prazo de reembolso pode demorar até trinta dias.
7) Garantias
Os produtos comercializados pela Simplify Solutions Unipessoal, Lda. aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996.
Diretiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003). No caso de reparação de um produto ao abrigo da garantia, o respetivo processo só será iniciado quando a documentação necessária for entregue.
O prazo previsível de reparação é de trinta dias. Para além da garantia anunciada, existem produtos específicos que têm um período de garantia superior ao definido por Lei, que é de 2 anos. Após os dois anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre cliente e fabricante.
a) Todos os produtos comercializados pela Simplify Solutions Unipessoal, Lda , não são fabricados pela mesma. No momento da venda a Simplify Solutions Unipessoal, Lda. passa para o cliente a garantia desses mesmos produtos;
b) No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro artigo na nossa loja;
c) Independentemente de o equipamento ter ou não garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrado uma taxa para cobrir custos logísticos;
d) Qualquer alteração ao produto de origem invalida a garantia, como por exemplo: remoção dos autocolantes com o número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva a garantia, adulterações provocadas por VMODs, incorreta instalação de dissipadores em gráficas, memórias ou processador, motherboards e processadores com pinos partidos ou tortos, produtos incompletos. Em todos estes casos o RMA é imediatamente recusado;
e) Em casos de RMA, a Simplify Solutions Unipessoal, Lda. compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado/reparado o mais rápido possível, tendo o cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (Simplify Solutions Unipessoal, Lda.). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser da responsabilidade de fabricantes e fornecedores;
f) Em nenhum caso a Simplify Solutions Unipessoal, Lda. poderá ser responsabilizada pela eventual perda total ou parcial de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;
g) Os pedidos de RMA são efetuados no website através do prenchimento do formulário de Assistência Pós-Venda neste link https://www.simplytools.pt/assistencia-pos-venda
h) Não está incluído na garantia qualquer tipo de avaria ou mau funcionamento relacionado com software.
8) R.M.A. (Remessa de material avariado)
Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objeto de reparação ou substituição. Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela Simplify Solutions, Unipessoal, Lda. uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s).
A solução para o cliente terá que ser apresentada em cerca de 30 dias. Durante o prazo de troca/reparação em garantia a Simplify Solutions Unipessoal, Lda não é obrigada a facultar nenhum equipamento de substituição aos clientes.
a) Produtos fora de garantia
Em situações de produtos cujo prazo de garantia já expirou, se forem colocados para reparação na Simplify Solutions Unipessoal, Lda, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a Simplify Solutions cobrará ao Cliente a importância de €19,90 – Dezanove Euro e noventa cêntimos, para pagar os custos relativos ao diagnóstico efetuado.
b) Custos e condições de envio
Os custos de envio de produto(s) para garantia são da responsabilidade do cliente. Danos causados durante o transporte para Simplify Solutions Unipessoal, Lda são da responsabilidade do cliente.
Os custos de envio do(s) produto(s) reparado ou substituído para o cliente ficam a cargo da Simplify Solutions, Lda. Se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente. Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente.
9) Prestação de serviços e reparações
A garantia de reparação é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço, sendo a garantia válida apenas para as peças substituídas (Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional). A garantia das reparações não contempla as seguintes condições: Danos físicos (Equipamento partido, danificado, corroído, empenado, etc). O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após comunicação ao cliente de que o mesmo se encontra reparado, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267.º, nº 1, a) do Código Civil, pelo que a Simplify Solutions Unipessoal, Lda deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar, a título de epósito, a importância de 2,5 € (Dois Euro e Cinquenta Cêntimos) por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artº 1299º do C. Civil, o material tornar-se-á propriedade da Simplify Solutions Unipessoal, Lda a título de usucapião. Em caso de dívida, a Simplify Solutions Unipessoal, Lda goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada. A garantia de reparação e prestação de serviços será invalidada caso se verifique alguma das seguintes situações: a) Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc; b) Danos causados por transporte efetuado pelo cliente ou terceiros em sua representação; c) Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão d) Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da Simplify Solutions Unipessoal, Lda. e) A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.
10) Alguns conselhos e dicas
A Simplify Solutions Unipessoal, Lda compreende a utilidade que o período de reflexão tem para o consumidor que faz compras online, no entanto, isso não invalida que antes de efetivar a compra o cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele artigo é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Nos dias de hoje há uma grande facilidade de acesso à Internet e esta pode ser usada como uma poderosa ferramenta de informação, pesquisa e esclarecimento de dúvidas, assim recomendamos aos nossos clientes que:
a) Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai ao encontro do que pretende;
b) Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos e reviews desse produto, coloque eventuais dúvidas ou questões através dos nossos contactos telefónicos e de e-mail;
c) Também pode tentar perceber se algum familiar, amigo ou colega tem esse mesmo produto e caso tenha veja se é possível obter uma opinião sobre o artigo que pretende adquirir;
d) No caso de comprar/levantar o seu artigo em loja física, coloque ao vendedor todas as questões que achar necessárias.
EM CASO DE LITÍGIO O CONSUMIDOR PODE RECORRER A UMA ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30 Fax: 21 880 70 38
Correio Eletrónico: director@centroarbitragemlisboa.pt; juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em portal do consumidor: www.consumidor.pt